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| Revista VEJA, baluarte do conservadorismo brasileiro defendendo a redução da maioridade penal. |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 31, proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Este é o mais perto que o país chega de reduzir a maioridade, desde que a primeira proposta foi feita, em 1993. Por votação favorável de 42 a 17, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) segue agora para apreciação de uma comissão especial da Câmara.
Desde que se contabilizaram as últimas urnas, no dia 05 de outubro passado, quando conheceu-se a nova formação do Congresso, esperava-se por isto e por muito mais. Que outra atitude podemos esperar de um Congresso Nacional composto, na sua maioria, por representantes do conservadorismo, cobertos de preconceitos e que apontam "soluções" rasas para problemas profundos? A proposta, parada no Congresso há 21 anos, encontrou agora chão fértil para a sua evolução. E junto a isto, existem propostas em andamento que tornarão cada vez mais ortodoxas a política, a economia e os direitos sociais. Com os escândalos de corrupção, que envolvem políticos, empresas e meios de comunicação, pode-se afirmar que o Brasil passa por uma crise representativa e ética.
O remédio é amargo. E o pior: não resolve o problema. Segundo dados recentes do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu algum atentado contra a vida, ao passo que mais de 33 mil (ou 0,15%) foram assassinados entre 2006 e 2012. A nota divulgada hoje por Gary Sthal, que representa o Fundo no Brasil, salienta que ao priorizar a punição e não o combate à violência infanto-juvenil, o país poderá agravar o problema e não resolvê-lo, como acreditam nossos "representantes" legitimados por milhões de brasileiros, nas últimas eleições. A entidade estima ainda que, se as coisas continuarem como estão, o país poderá ver morrer nos próximos anos, cerca de 42 mil jovens. Outro dado preocupante que aparece nos estudos do UNICEF é a posição do Brasil, em número de adolescentes mortos: o segundo maior número de assassinatos juvenis no mundo, atrás apenas da Nigéria. Um genocídio que arrasta para a cova, antes do tempo, seres humanos que construiriam o futuro do país.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2012, o Brasil tinha quase 550 mil presos, a maioria custando cerca de R$ 1.800,00 mensais ou, quase o dobro, no caso dos presos federais (R$ 3.472,22). Acrescente a estes os números os adolescentes entre 16 e 18 anos: o que teremos? Apenas o agravamento da situação atual, com superlotação e ressocialização zero. O mais grave é que um aluno da rede pública custa ao governo pouco mais de R$ 1.000,00, ou seja, é muito mais caro investir na punição que em prevenção e ressocialização.Temos, portanto, um sistema penal caro, inviável, injusto e inócuo (do verdadeiro fim do sistema, que deveria ser ressocializar).
Em novembro de 2013, a revista Carta Capital noticiou que a Suécia estava fechando quatro prisões por falta de presos. Diz a matéria: "(...) O diretor de serviços penitenciários local, Nils Oberg, afirmou que o número de detentos estava caindo 1% ao ano desde 2004 e, de 2011 para 2012, caiu 6% (...)". Para Oberg e outras fontes, escutadas pelo jornal inglês The Guardian (no qual se baseia a matéria da Carta), os motivos eram três: investimento na ressocialização, penas leves para crimes relacionado à drogas e adoção de penas alternativas, em alguns casos. Exatamente o contrário do que se pratica no Brasil. Resultado: na Suécia, a proporção de presos é de 51 para cada 100 mil habitantes, ao passo que em terras tupiniquins, este número é mais de cinco vezes maior (274/100 mil habitantes). A matéria de Carta conclui e apresenta o caso sueco como prova: a questão é social.
Olhando para este quadro, só resta torcer para que nossos representantes compreendam que prender jovens (a maioria absoluta, pobres e negros, vítimas de um sistema desumano que nega-lhes o básico) e entupir prisões, como se fossem calabouços humanos não reduzirá o problema da violência. E que estes mesmos representantes compreendam que problemas complexos não podem ser resolvidos de forma irresponsável, rasa e leviana, mas com investimento na ressocialização e na educação, vacina contra todos os males sociais.
Em tempo: A jornalista Luiza Pastor foi estuprada por um menor, mas nem por isso tornou-se defensora da redução da maioridade penal. http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/estuprada-por-adolescente-jornalista-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal.html
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2012, o Brasil tinha quase 550 mil presos, a maioria custando cerca de R$ 1.800,00 mensais ou, quase o dobro, no caso dos presos federais (R$ 3.472,22). Acrescente a estes os números os adolescentes entre 16 e 18 anos: o que teremos? Apenas o agravamento da situação atual, com superlotação e ressocialização zero. O mais grave é que um aluno da rede pública custa ao governo pouco mais de R$ 1.000,00, ou seja, é muito mais caro investir na punição que em prevenção e ressocialização.Temos, portanto, um sistema penal caro, inviável, injusto e inócuo (do verdadeiro fim do sistema, que deveria ser ressocializar).
Em novembro de 2013, a revista Carta Capital noticiou que a Suécia estava fechando quatro prisões por falta de presos. Diz a matéria: "(...) O diretor de serviços penitenciários local, Nils Oberg, afirmou que o número de detentos estava caindo 1% ao ano desde 2004 e, de 2011 para 2012, caiu 6% (...)". Para Oberg e outras fontes, escutadas pelo jornal inglês The Guardian (no qual se baseia a matéria da Carta), os motivos eram três: investimento na ressocialização, penas leves para crimes relacionado à drogas e adoção de penas alternativas, em alguns casos. Exatamente o contrário do que se pratica no Brasil. Resultado: na Suécia, a proporção de presos é de 51 para cada 100 mil habitantes, ao passo que em terras tupiniquins, este número é mais de cinco vezes maior (274/100 mil habitantes). A matéria de Carta conclui e apresenta o caso sueco como prova: a questão é social.
Olhando para este quadro, só resta torcer para que nossos representantes compreendam que prender jovens (a maioria absoluta, pobres e negros, vítimas de um sistema desumano que nega-lhes o básico) e entupir prisões, como se fossem calabouços humanos não reduzirá o problema da violência. E que estes mesmos representantes compreendam que problemas complexos não podem ser resolvidos de forma irresponsável, rasa e leviana, mas com investimento na ressocialização e na educação, vacina contra todos os males sociais.
Em tempo: A jornalista Luiza Pastor foi estuprada por um menor, mas nem por isso tornou-se defensora da redução da maioridade penal. http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/estuprada-por-adolescente-jornalista-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal.html
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