Filme: A vida de David Gale

THE LIFE of David Gale (A vida de David Gale). Direção de Alan Parker. Produção: Alan Parker e Nicolas Cage. Universal Pictures e Intermedia Filmes, 2003. Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra. 130 min. Disponível em http://dropvideo.com/embed/cRMAPOKOVD/ Acesso em 30 mai. 2015, às 00:02.

Kevin Spacey vive um de seus mais dramáticos personagens, neste filme de 2003, ao lado de Kate Winslet (Titanic). O filme conta a história de um professor de Filosofia (David Gale), que vive no estado americano do Texas, onde a pena de morte é legal há muitos anos. Gale forma com seus amigos um grupo militante pela extinção da pena de morte. O professor passa por um momento difícil: seu casamento está acabando e ele está bebendo descontroladamente. Em um dia comum, Gale recebe uma nova aluna, que depois se insinua e o seduz. Consumada a relação sexual, a aluna acusa o professor de estupro. A tese se confirma por marcas e material genético do acusado no corpo da aluna. A vida do professor está desmoronando, quando a esposa sai de casa e leva o filho com ela, aumentando ainda mais a depressão de Gale.

O filme começa com Gale preso, acusado de matar uma amiga asfixiada. Ele está na sua última semana de vida, quando o caso chama a atenção de uma repórter, Bitsey Bloom (Kate Winslet). Gale aceita dar uma última entrevista, dentro de condições que impôs a jovem repórter.

Nos próximos dias, Gale contará a sua tragédia à Bitsey, que tentará, sem sucesso, salvar sua vida. Ele faz com que ela encontre uma fita de vídeo onde estão parte das imagens da suposta execução de sua amiga. Bitsey investiga, encontra a outra parte do vídeo e tenta, mas no caminho o carro enguiça e ela não consegue evitar a execução. A fita mostrava que tudo foi feito premeditado: Gale não assassinara a amiga, mas ambos fizeram um sacrifício de suas vidas para provar que o sistema penal do Texas matava pessoas inocentes.

O filme, que é uma mistura de drama policial com suspense traz uma reflexão atual sobre as execuções, sobretudo em tempos de crescimento do ultraconservadorismo no nosso país, quando muitos movimentos e parlamentares pregam o uso da execução sumária como punição a criminosos. Gale e os amigos provam que o sistema é injusto e mata pessoas inocentes e, portanto, não traz sensação de justiça e segurança aos cidadãos que estão propensos à mesma situação.

Embora não haja uso da pena de morte no Brasil, constitucionalmente falando e sendo esta uma cláusula pétrea da nossa Constituição (significa que a Constituição de 1988 não admite mudanças que venham a incluir o tema, assim como a desobrigação do voto, por exemplo), pode-se afirmar que o país está “matando” sua população, no sentido em que a falta de políticas sociais de enfrentamento à violência está levando para a cova cerca de 50 mil brasileiros por ano (execuções criminais). Isto é mais do que qualquer outro sistema institucionalizado de pena de morte, guerra civil ou outros conflitos tenham conseguido matar no mundo.

O drama de Gale é atual e o filme é recomendado para quem quer discutir ideias e posicionamentos acerca de execuções sumárias. Além do mais, é um ótimo pano de fundo para discutir questões éticas e posicionamentos sobre a profissão do jornalista, seus limites e desafios na busca pela verdade (ou pela verossimilhança).

Fachin e a serenidade do Supremo

Fachin toma posse no Supremo. Foto: Conversa Afiada.

Cansado dos "pitis" de Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, àquele, responsável até por expulsão de advogado do plenário e este que dispensa comentários, o Supremo Tribunal Federal parece ter sido tomado nos últimos tempos por homens mais serenos, como Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e agora Luís Edson Fachin. O paranaense, que enfrentou oposição cerrada da mídia tradicional e do falido colunismo ultradireitista brasileiro fez uma declaração pouco antes de assumir o cargo, que tranquilizou àqueles que prezam pelo Estado de Direito: disse que delação premiada não é prova, mas "indício de prova". Para mim, que sou contra as execuções sumárias baseadas em suposições, a declaração do ministro suou como alento. É bom que, enfim, a nossa Suprema Corte esteja composta por juristas que prezem pela condução dos ritos de forma a respeitar as instituições e os cidadãos: chega de "Gilmares" dando habeas-corpus a banqueiros ricos e "Joaquins" atropelando a justiça em nome dos "justiceiros" e, supostamente, da lei.

O Brasil merece essa dupla?

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu aprovar uma emenda aglutinativa que permite o financiamento privado de campanhas, sendo que na noite anterior, uma proposta com igual teor já havia sido rejeitada. A manobra de Cunha, segundo o ministro do STF marco Aurélio Mello, não tem valor legal, visto que viola a própria Constituição, art. 60, que diz que uma emenda não pode ser pautada na mesma sessão, já tendo sido derrotada uma vez. PSOL, PC do B e PT entraram com uma ação no STF que pede a anulação da sessão, por ser inconstitucional: a ministra Rosa Weber deu 48 horas para que Cunha explique-se.

Espelho do site do Senado. Art. 60, £ 5º, violado por Eduardo Cunha.

É bem visível que as nossas instituições republicanas estão carecendo de credibilidade: a corrupção é um mal fisiológico, tanto quanto a estrutura dos nossos partidos políticos e, pior, dos nossos políticos. Neste caso, Judiciário e Legislativo parecem mancomunar-se contra o povo brasileiro. Vejamos.

Ora, se na raiz da operação Lava Jato está a relação promíscua entre partidos e empresas, como faz sentido legalizar a doação empresarial às campanhas? Se sabemos que isto causa uma relação de “troca de favores” entre poder público e privado, por que abrirmos ainda mais o caminho, ao invés de bloqueá-lo? Que sentido faz um ministro do STF pedir vistas de um processo já ganho a favor do fim do financiamento privado (6 x 1) e manter o povo refém de suas decisões monocráticas? E não bastasse isto, o ministro autor do “engavetamento” ofendeu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acusando-a de ser “laranja” do PT. Tudo isto por conta da referida Ordem ser a favor do fim do financiamento empresarial.

Do Portal CTB. Gilmar "sentou" em cima da ADI.

O Brasil ganhou notoriedade nos últimos anos: conseguiu reduzir as desigualdades sociais, sendo reconhecido internacionalmente por conseguir reduzir a miséria, a fome e a mortalidade infantil, aumentou o nível do emprego e facilitou o acesso ao nível superior (criando 18 novas universidades federais, o PROUNI e expandindo o FIES). Mas como poderemos ser um país melhor com o vício das nossas instituições?

Sobre o ministro Gilmar, é impossível não lembrar de Dalmo Dallari, cada vez que o vejo prejudicar o povo brasileiro, através de suas ações. Em 2002, logo que rumores indicaram que Fernando Henrique Cardoso indicaria o Advogado-Geral da União para ministro do STF, o professor Dallari – que concorreu com Gilmar a indicação e, infelizmente, perdeu – escreveu um artigo na Folha de São Paulo intitulado “Degradação do Judiciário”, no qual alertava para o sério risco que corria o Estado Democrático de Direito, naquela situação prestes a se confirmar. Dallari tinha toda razão: quando leio este artigo, tenho a leve impressão de que ele parecia estar vendo “por um cristal”.

Eduardo Cunha dispensa apresentações: citado em inúmeros inquéritos, acusado de envolvimento na Lava Jato e ainda presidente da Câmara, com trânsito livre no meio político, achincalha as instituições republicanas diariamente. A gestão à frente da Câmara, com pouco mais de quatro meses acumula polêmicas, retirada de direitos dos trabalhadores e propostas absurdas que prejudicam a laicização do Estado, ao mesmo tempo em que propõe o aparelhamento deste com o que há de mais retrógrado na nossa história: de Bolsonaros a Felicianos, Cunha é o baluarte e “regaço acolhedor” do conservadorismo e do atraso do nosso país.

Parafraseando Joaquim Barbosa, de trágica passagem pelo Judiciário, diria eu a Mendes e Cunha: “A República não pertence às greis de Vossas Excelências...” Mas eles vivem como se pertencesse.

O auto dos "encamisados"

Manifestantes "indignados" com a corrupção. Fonte: Google Imagens

Eis que multidões se lançaram às ruas do “país tropical” para exigir a cabeça dos “comunistas”, esta “raça maldita” que quer "venezuelizar" o Brasil. Entre os paramentos dos protestantes, suásticas nazistas, bonecos enforcados do “nove-dedos” e do seu "poste", entre outros acessórios. Mas, nos protestos de 15 de março e 12 de abril, o que era quase unanimidade entre os nossos “soldados da moral e dos bons costumes” era a camisa verde-amarela da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Veja só que ironia do destino.

Na última quarta-feira, 27 de maio, rodou o mundo a imagem do ex-presidente da CBF, José Maria Marin sendo preso pela Polícia suíça, junto com outros seis integrantes da FIFA. Entre as acusações, corrupção e cobrança de propinas em contratos com a empresa Nike, fornecedora de material esportiva à Seleção Brasileira. As prisões aconteceram a mando dos Estados Unidos e, segundo alguns jornalistas, seria uma medida geopolítica, uma forma de prejudicar a próxima Copa do Mundo na Rússia, em 2018.

Bom, independente dos motivos que levaram os Estados Unidos a pedir a prisão dos cartolas e que particularmente, não creio que sejam os melhores, a pergunta a ser feita é: como ficam os nossos bravos combatentes da corrupção dos “comunistas”? Será que tal feito lhes provoca alguma reflexão política? Ou será que toda aquela indignação era seletiva e só serve para embasar a solicitação do impeachment? Parece que os nossos “encamisados” estavam muito bem doutrinados para que só protestem contra o que convém aos grupos conservadores do nosso país.

Protestos de 12 de Abril: o que aconteceu?

Repetindo o acontecido em 15 de março, brasileiros voltaram às ruas neste domingo, 12 de abril, para protestar contra o governo e a "corrupção". Entre aspas porque, na minha avaliação, os manifestantes reconhecem a corrupção dos outros, mas não a dos seus próprios líderes.

O Palácio do Planalto esperava um número bem menor de manifestantes, e a projeção acabou se concretizando: em algumas capitais, os protestos não chegaram a metade do número daqueles de quatro semanas atrás. A jornalista da Globo News Cristiano Lobo atribuiu a queda à perca da novidade dos protestos. Mas, vozes dissonantes explicam a queda de forma diferente.

Na visão do jornalista e blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, a queda nos números do protesto se explicam pelo fato de, mesmo com grande rejeição à Dilma, parte dos insatisfeitos abominam o extremismo. Cenas de suásticas, atentados à bomba às sedes do PT, bonecos enforcados de Lula e Dilma acabaram por afastar os manifestantes menos raivosos, segundo Guimarães. Não sei se faço uma análise "pé no chão", mas a mim parece que está acontecendo um processo inverso ao de junho/2013, que começou politizado, com manifestantes exigindo direitos, mas depois foi tomado pelo extremismo e pelo quebra-quebra de grupos radicais. Nos dois momentos, os manifestantes que lutam por ampliação dos direitos pareceram abandonar os protestos no segundo momento, para não incorrer na radicalização.

Independente do motivo, o baixo número nos protestos é o terceiro fôlego seguido do governo nestas duas semanas: primeiro, o balanço da PETROBRAS e o empréstimo dado à empresa pelo banco de desenvolvimento da China fizeram as ações da estatal dispararem, recuperando as perdas e puxando a alta da bolsa; segundo, a popularidade da presidenta Dilma parou de cair, segundo dados de pesquisa Datafolha divulgada no último sábado, 11.

Citado no texto: http://www.blogdacidadania.com.br/2015/04/o-significado-do-encolhimento-dos-protestos-apesar-do-datafolha/

Reduzir a maioridade é enfrentar o problema da violência?

Revista VEJA, baluarte do conservadorismo
brasileiro defendendo a redução
da maioridade penal.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 31, proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Este é o mais perto que o país chega de reduzir a maioridade, desde que a primeira proposta foi feita, em 1993. Por votação favorável de 42 a 17,  a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) segue agora para apreciação de uma comissão especial da Câmara.

Desde que se contabilizaram as últimas urnas, no dia 05 de outubro passado, quando conheceu-se a nova formação do Congresso, esperava-se por isto e por muito mais. Que outra atitude podemos esperar de um Congresso Nacional composto, na sua maioria, por representantes do conservadorismo, cobertos de preconceitos e que apontam "soluções" rasas para problemas profundos? A proposta, parada no Congresso há 21 anos, encontrou agora chão fértil para a sua evolução. E junto a isto, existem propostas em andamento que tornarão cada vez mais ortodoxas a política, a economia e os direitos sociais. Com os escândalos de corrupção, que envolvem políticos, empresas e meios de comunicação, pode-se afirmar que o Brasil passa por uma crise representativa e ética.

O remédio é amargo. E o pior: não resolve o problema. Segundo dados recentes do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu algum atentado contra a vida, ao passo que mais de 33 mil (ou 0,15%) foram assassinados entre 2006 e 2012. A nota divulgada hoje por Gary Sthal, que representa o Fundo no Brasil, salienta que ao priorizar a punição e não o combate à violência infanto-juvenil, o país poderá agravar o problema e não resolvê-lo, como acreditam nossos "representantes" legitimados por milhões de brasileiros, nas últimas eleições. A entidade estima ainda que, se as coisas continuarem como estão, o país poderá ver morrer nos próximos anos, cerca de 42 mil jovens. Outro dado preocupante que aparece nos estudos do UNICEF é a posição do Brasil, em número de adolescentes mortos: o segundo maior número de assassinatos juvenis no mundo, atrás apenas da Nigéria. Um genocídio que arrasta para a cova, antes do tempo, seres humanos que construiriam o futuro do país.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2012, o Brasil tinha quase 550 mil presos, a maioria custando cerca de R$ 1.800,00 mensais ou, quase o dobro, no caso dos presos federais (R$ 3.472,22). Acrescente a estes os números os adolescentes entre 16 e 18 anos: o que teremos? Apenas o agravamento da situação atual, com superlotação e ressocialização zero. O mais grave é que um aluno da rede pública custa ao governo pouco mais de R$ 1.000,00, ou seja, é muito mais caro investir na punição que em prevenção e ressocialização.Temos, portanto, um sistema penal caro, inviável, injusto e inócuo (do verdadeiro fim do sistema, que deveria ser ressocializar).
Em novembro de 2013, a revista Carta Capital noticiou que a Suécia estava fechando quatro prisões por falta de presos. Diz a matéria: "(...) O diretor de serviços penitenciários local, Nils Oberg, afirmou que o número de detentos estava caindo 1% ao ano desde 2004 e, de 2011 para 2012, caiu 6% (...)". Para Oberg e outras fontes, escutadas pelo jornal inglês The Guardian (no qual se baseia a matéria da Carta), os motivos eram três: investimento na ressocialização, penas leves para crimes relacionado à drogas e adoção de penas alternativas, em alguns casos. Exatamente o contrário do que se pratica no Brasil. Resultado: na Suécia, a proporção de presos é de 51 para cada 100 mil habitantes, ao passo que em terras tupiniquins, este número é mais de cinco vezes maior (274/100 mil habitantes). A matéria de Carta conclui e apresenta o caso sueco como prova: a questão é social.
Olhando para este quadro, só resta torcer para que nossos representantes compreendam que prender jovens (a maioria absoluta, pobres e negros, vítimas de um sistema desumano que nega-lhes o básico) e entupir prisões, como se fossem calabouços humanos não reduzirá o problema da violência. E que estes mesmos representantes compreendam que problemas complexos não podem ser resolvidos de forma irresponsável, rasa e leviana, mas com investimento na ressocialização e na educação, vacina contra todos os males sociais.

Em tempo: A jornalista Luiza Pastor foi estuprada por um menor, mas nem por isso tornou-se defensora da redução da maioridade penal. http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/estuprada-por-adolescente-jornalista-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal.html

A Lei do Feminicídio e a Hipocrisia Machista

Foto: Roberto Stucket / PR - Blog do Planalto

No último dia 09 de março, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.104, que estabelece penas mais rígidas para crimes de morte contra mulheres, sobretudo se forem motivados por questão de gênero. A nova lei, com pouco tempo de editada, já causou diversas polêmicas. Os principais jornais impressos escreveram editoriais classificando a lei como "populista" e alegaram questões constitucionais para combatê-la.

Em se tratando de um país com grande incidência de machismo- onde às duras penas foi possível eleger uma mulher presidente - com altas taxas de agressões às mulheres, sobretudo na "intimidade do lar", este espaço considera necessária e acertada a nova lei. Se são altos os números da violência doméstica, muito mais seriam se todas as ocorrências fossem denunciadas aos órgãos competentes, o que não acontece, visto que muitas mulheres não denunciam os agressores por serem estes os mantenedores  de ses lares ou por medo de sofrerem mais ainda.

É preciso entender, no entanto, que nenhuma lei conseguirá reduzir a violência por si só: é preciso que, no cerne de tudo haja  educação e educação libertadora, que ensine aos nossos futuros adultos que a mulher é um ser humano em igualdade de condições ao homem e que as diferenças entre esses são apenas biológica: o próprio comportamento, as maneiras como ambos se colocam na sociedade são culturais, apreendidos ou muitas vezes, impostos. Quando existir consciência do respeito à mulher, e ao outro, como ser humano, não precisaremos de novas leis. Mas em uma sociedade na qual se xinga presidenta de "vaca" e outros "elogios", está claro que ainda não aprendemos a respeitar o lugar da mulher na sociedade.