O Brasil merece essa dupla?

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu aprovar uma emenda aglutinativa que permite o financiamento privado de campanhas, sendo que na noite anterior, uma proposta com igual teor já havia sido rejeitada. A manobra de Cunha, segundo o ministro do STF marco Aurélio Mello, não tem valor legal, visto que viola a própria Constituição, art. 60, que diz que uma emenda não pode ser pautada na mesma sessão, já tendo sido derrotada uma vez. PSOL, PC do B e PT entraram com uma ação no STF que pede a anulação da sessão, por ser inconstitucional: a ministra Rosa Weber deu 48 horas para que Cunha explique-se.

Espelho do site do Senado. Art. 60, £ 5º, violado por Eduardo Cunha.

É bem visível que as nossas instituições republicanas estão carecendo de credibilidade: a corrupção é um mal fisiológico, tanto quanto a estrutura dos nossos partidos políticos e, pior, dos nossos políticos. Neste caso, Judiciário e Legislativo parecem mancomunar-se contra o povo brasileiro. Vejamos.

Ora, se na raiz da operação Lava Jato está a relação promíscua entre partidos e empresas, como faz sentido legalizar a doação empresarial às campanhas? Se sabemos que isto causa uma relação de “troca de favores” entre poder público e privado, por que abrirmos ainda mais o caminho, ao invés de bloqueá-lo? Que sentido faz um ministro do STF pedir vistas de um processo já ganho a favor do fim do financiamento privado (6 x 1) e manter o povo refém de suas decisões monocráticas? E não bastasse isto, o ministro autor do “engavetamento” ofendeu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acusando-a de ser “laranja” do PT. Tudo isto por conta da referida Ordem ser a favor do fim do financiamento empresarial.

Do Portal CTB. Gilmar "sentou" em cima da ADI.

O Brasil ganhou notoriedade nos últimos anos: conseguiu reduzir as desigualdades sociais, sendo reconhecido internacionalmente por conseguir reduzir a miséria, a fome e a mortalidade infantil, aumentou o nível do emprego e facilitou o acesso ao nível superior (criando 18 novas universidades federais, o PROUNI e expandindo o FIES). Mas como poderemos ser um país melhor com o vício das nossas instituições?

Sobre o ministro Gilmar, é impossível não lembrar de Dalmo Dallari, cada vez que o vejo prejudicar o povo brasileiro, através de suas ações. Em 2002, logo que rumores indicaram que Fernando Henrique Cardoso indicaria o Advogado-Geral da União para ministro do STF, o professor Dallari – que concorreu com Gilmar a indicação e, infelizmente, perdeu – escreveu um artigo na Folha de São Paulo intitulado “Degradação do Judiciário”, no qual alertava para o sério risco que corria o Estado Democrático de Direito, naquela situação prestes a se confirmar. Dallari tinha toda razão: quando leio este artigo, tenho a leve impressão de que ele parecia estar vendo “por um cristal”.

Eduardo Cunha dispensa apresentações: citado em inúmeros inquéritos, acusado de envolvimento na Lava Jato e ainda presidente da Câmara, com trânsito livre no meio político, achincalha as instituições republicanas diariamente. A gestão à frente da Câmara, com pouco mais de quatro meses acumula polêmicas, retirada de direitos dos trabalhadores e propostas absurdas que prejudicam a laicização do Estado, ao mesmo tempo em que propõe o aparelhamento deste com o que há de mais retrógrado na nossa história: de Bolsonaros a Felicianos, Cunha é o baluarte e “regaço acolhedor” do conservadorismo e do atraso do nosso país.

Parafraseando Joaquim Barbosa, de trágica passagem pelo Judiciário, diria eu a Mendes e Cunha: “A República não pertence às greis de Vossas Excelências...” Mas eles vivem como se pertencesse.